A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um convite para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça ao colegiado para explicar os encontros secretos que manteve com advogados de empreiteiras e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na véspera da divulgação da lista dos políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Conforme VEJA revelou, Cardozo assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Em um desses esforços, o ministro recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, e disse que a operação da Polícia Federal mudaria de rumo radicalmente depois do Carnaval. Para o autor do requerimento, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), Cardozo tem “obrigação” de comparecer à Casa, já que ele assumiu a função de interlocutor do governo e que é “notória” a preocupação da Presidência da República de que a lista de suspeitos na Lava Jato não envolvesse nomes ligados ao governo.(Marcela Mattos, de Brasília)
O entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira foi o engenheiro e empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, um dos grupos que organizaram as manifestações de 15 de março. Entre vários outros temas, Chequer tratou das origens e dos rumos da onda de protestos que se muliplicam por todo o país e esclareceu a posição do Vem pra Rua diante de um possível pedido de impeachment da presidente da República.
“Eles não entenderam nada”, resumiu o entrevistado ao comentar o comportamento da presidente e de seus ministros frente à maior mobilização popular ocorrida no país desde a campanha das Diretas Já, em 1984. Depois de responsabilizar o ex-presidente Lula pelo aguçamento da polarização política, Chequer confirmou que centenas de milhares de manifestantes voltarão às ruas no dia 12 de abril.
A bancada de entrevistadores foi formada por Mauro Paulino, diretor do Instituto Datafolha, pela advogada Luiza Nagib Eluf e pelos jornalistas Gabriel Manzano Filho (Estadão), Carla Jimenez (El País) e Daniela Lima (Folha de S. Paulo).
Congresso Nacional e os prefeitos de São Paulo e Rio de Janeiro pressionam o Planalto a colocar em prática a lei sancionada no fim do ano passado
A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)
Pressionada pelo Congresso e pelos prefeitos das capitais do Rio de Janeiro e de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta terça-feira que não há “espaço fiscal” para regulamentar o novo indexador da dívida dos Estados e municípios no atual momento de crise econômica. “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema”, afirmou a petista.
A lei, que alivia as dívidas de prefeituras e governos estaduais fazendo com que eles retomem gradualmente a capacidade de investimentos, foi sancionada pela presidente em novembro do ano passado. No entanto, a medida ainda não entrou em vigor porque o Planalto adiou a sua regulamentação.
Em vez do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. Serão 180 municípios e sete Estados diretamente beneficiados pela medida. A previsão é de que Estados e municípios zerem seus débitos até 2030.
Eduardo Cunha considerou a demora do Planalto em regulamentar a lei como uma “interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo”. Para Renan, o adiamento representa um “desajuste”. “Como você pode punir Estados e municípios a continuarem pagando uma taxa de juros escorchantes da década de 1990? Quando você obriga Estados e municípios a fazer isso, você os obriga a tirar recursos dos salários, dos investimentos, da saúde, da segurança, da educação”, afirmou o presidente do Senado.
Nesta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu uma liminar na Justiça Federal que autoriza o município a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras da renegociação das dívidas. O prefeito afirmou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta segunda para resolver a questão, mas não obteve sucesso. “Então, não restou outra opção a não ser recorrer à Justiça para fazer cumprir uma lei que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. Não é uma questão política, uma batalha, mas uma questão de direito. Não dá para colocar este ajuste na conta do município”, acrescentou.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que se esforçou pessoalmente para conseguir aprovação da lei no Congresso, afirmou nesta terça que a demora na regulamentação tem atrasado a entrega de obras em São Paulo. “Vamos colegiadamente levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados”, afirmou Haddad.
Eu particularmente adoro o Blog do Reinaldo Azevedo e o indico àqueles que desejam se politizar de verdade. Para tanto, passarei a publicar, quase que diariamente, alguns de suas reflexões. Vejamos:
Atenção, leitor! O assunto parece um tanto árido, mas é um excelente emblema destes dias.
Pois é… Às vezes, ter memória pode ser um pouco exasperante. Mas útil. Sobretudo se ela é posta a serviço do leitor. Nesta terça, a Câmara dos Deputados aplicou uma nova derrota ao governo Dilma — ou, para ser mais exato, à presidente Dilma Rousseff em pessoa, o que revela o grau de desarticulação política do governo. A que me refiro? Contra a orientação do Planalto, a Casa aprovou um projeto que dá ao governo um prazo de 30 dias para regulamentar e executar a lei que alivia a dívida de Estados e municípios. O texto foi aprovado por 389 votos a favor e apenas duas abstenções e segue para o Senado. Agora vem a memória.
Sabem o que é o verdadeiramente fabuloso? O PLC (Projeto de Lei Complementar) 99/2013, que muda o indexador e diminui retroativamente a dívida de Estados e municípios é, originalmente, de inciativa do Executivo. Sim, leitor, a chefe do Executivo é a presidente Dilma. O relator da proposta na Câmara foi o então líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), hoje presidente da Casa.
Depois de sólido entendimento celebrado com o governo, ficou estabelecido que a indexação da dívida seja feita pelo IPCA ou pela taxa Selic (o que for menor) mais 4% ao ano, não pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano (a depender do caso), como se faz desde 1997, quando as dívidas foram renegociadas pelo governo federal. A proposta só foi aprovada pelo Senado em novembro do ano passado e sancionada pela presidente. Faz, portanto, quatro meses.
A correção retroativa, explique-se, foi introduzida no texto pelos parlamentares, mas Dilma poderia ter vetado. Por que não o fez? Ao contrário até: acenou com a sua aprovação durante a campanha eleitoral porque, sabem como é…, para obter votos, pode-se prometer qualquer coisa.
O alívio para Estados e municípios é gigantesco. Um passivo de R$ 55 bilhões se reduz a R$ 9 bilhões. Quando a cidade de São Paulo renegociou a dívida, ela era de R$ 11 bilhões. Já se pagaram R$ 25 bilhões, mas o saldo é de R$ 62 bilhões. Com o novo indexador, cai para R$ 26 bilhões. Com a nova regra, a cidade do Rio zera o seu estoque, que despenca de R$ 6,2 bilhões para R$ 29 milhões, valor depositado em juízo. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) recorreu à Justiça e obteve liminar para fazer o pagamento segundo as novas regras.
Antes que continue, uma observação: embora criticado por muitos, defendi, sim, a renegociação e a redução da dívida — ainda que o prefeito Fernando Haddad, cuja gestão desprezo, possa ser um dos beneficiados. Na verdade, eu faço essa defesa desde 2010, como vocês podem ler aqui. A razão é simples: se o mecanismo criado 1997 era seguro em face das circunstâncias de então, a sua manutenção é um verdadeiro escândalo. Ora, o Tesouro corrige a dívida desses entes a taxas que já chegaram a 14% no caso dos municípios e a 12,5% no dos Estados, mas empresta dinheiro a apaniguados, por exemplo, por intermédio do BNDES, com juros na casa de 4% a 5%. Faz sentido? Trata-se de uma receita segura para quebrar os endividados.
Trapalhada
Pois bem… Aquilo que a Dilma de novembro de 2014 sancionou, a Dilma de março de 2015 já não podia garantir. Numa resposta ao prefeito do Rio, que recorreu à Justiça, a presidente cometeu a sandice de sair a falar contra a lei que ela própria sancionou. Disse: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Nós achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados. Agora, não podemos fazer essa despesa. Não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, a primeira coisa a melhorar, nós teremos todo o interesse em resolver esse problema. Agora, o governo federal não pode dizer para vocês, porque seria uma forma absolutamente inconsequente da nossa parte, que nós temos espaço fiscal para resolver este problema. Estamos dentro da lei tentando resolver essa questão, em acordo com os Estados. Até porque isso é problema momentâneo”.
E seus coordenadores políticos, liderados por Aloizio Mercadante, saíram a campo para tentar impedir a aprovação do projeto na Câmara. A receita para a derrota era certa. E foi o que aconteceu. À tarde, numa palestra para empresários, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, já havia dito que o ajuste fiscal, da forma como está, não passa no Congresso.
O governo Dilma, definitivamente, ainda será matéria de curiosidade científica; ainda será dissecado num laboratório, com a mesma curiosidade com que um entomologista escarafuncha um inseto. Por que diabos a presidente da República defende um ponto de vista que, com certeza absoluta, será esmagado no Congresso, com os votos até de petistas, como aconteceu?
Se Dilma tivesse um coordenador político, eu faria a ele essa pergunta. Mas ela tem nove. Aí eu fico com preguiça. Eduardo Cunha ganhou mais uma. Mas essa, convenham, era fácil demais. Daqui a pouco, tomar o pirulito de uma criança será tarefa mais complexa.
Líder tucano no Senado pediu ao procurador-geral da República que investigue suspeita de improbidade na ação de servidores da Saúde
Igor Clayton Cardoso
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recorreu nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o Ministério Público abra investigação por suspeitas de improbidade administrativa contra os ex-assessores do Ministério da Saúde Rafael Bonassa, Alberto Kleiman e Maria Alice Fortunato e contra o ex-chefe da Assessoria Jurídica da pasta Jean Uema. Todos eles atuaram no acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) que permitiu que recursos do programa Mais Médicos favorecessem a ditadura cubana. Para o senador, alguns dos ex-assessores também podem ser investigados por advocacia administrativa, por patrocinar interesses privados valendo-se dos cargos que ocupavam no governo.
Em outubro de 2013, VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013. Na última semana, uma gravação divulgada pelo Jornal da Band confirmou a trama entre o Ministério da Saúde e a Opas e deixou claro como o Brasil lavou as mãos quanto ao confisco, pelo governo cubano, da maior parte do pagamento aos médicos. Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para disfarçar a natureza do programa.
“O objetivo do programa era atender as necessidades financeiras do governo de Cuba. Para tanto, os assessores ministeriais mascararam as reais intenções do acordo, que na prática é bilateral”, diz o senador, no pedido enviado ao Ministério Público. “A gravação demonstra, sem sombra de dúvidas, que os ex-assessores se reuniram com o intuito de mascarar um acordo bilateral entre Brasil e Cuba, em ofensa clara aos princípios da legalidade, honestidade e imparcialidade por parte desses agentes públicos”, completa ele. Nesta segunda-feira, Cunha Lima e o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) já haviam apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender o acordo entre o governo brasileiro e o cubano sobre o programa Mais Médicos.
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, principais delatores do escândalo do petrolão, serão interrogados nos dias 28 e 29 de abril para detalhar a participação das construtoras UTC, Engevix, Camargo Correa, Galvão Engenharia, Mendes Junior e OAS no esquema. Eles são réus, ao lado das cúpulas das maiores empreiteiras do país, em cinco ações penais abertas no final de dezembro com base em evidências de que executivos da estatal e empreiteiros, reunidos em um cartel, se associaram para burlar contratos de obras na Petrobras e distribuir propina a agentes públicos. Os processos contra os executivos, Costa, Youssef e laranjas envolvem os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, uso de documento falso e associação criminosa.
Medida que garante a execução das regras que aliviam as dívidas estaduais representa nova derrota para o governo, que queria evitar perder receita em meio ao ajuste fiscal
Em uma nova derrota do governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto que garante a execução em até 30 dias da lei que alivia a dívida de Estados e municípios com a União. A medida foi aprovada por 389 votos a favor e 2 abstenções e contou até com o apoio de deputados petistas. O texto segue agora para votação no Senado.
A decisão da Câmera contraria os interesses do governo. Nesta terça, a presidente afirmou que seria “inconsequente” assumir mais essa despesa em meio ao ajuste fiscal. “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema”, afirmou Dilma Rousseff.
Um pleito antigo de governadores e prefeitos, a lei que altera o indexador das dívidas foi sancionada por Dilma em novembro do ano passado. Em vez do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) somado aos juros de até 9% ao ano, o cálculo da dívida passa a ser feito pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA), com juros de até 4% ao ano, limitados pela taxa Selic. No entanto, a medida ainda não entrou em vigor porque o Planalto adiou a sua regulamentação.
A demora na execução da lei irritou prefeitos e governadores. Nesta terça-feira, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), conseguiu uma liminar na Justiça Federal que autoriza o município a quitar sua dívida com a União seguindo as novas regras da renegociação das dívidas. Até o petista Fernando Haddad, prefeito de Sâo Paulo, reclamou que a demora estava atrasando a entrega de obras na cidade.
O texto aprovado estabelece que a União terá o prazo de até 30 dias para aplicar os novos indexadores aos aditivos contratuais, independente de regulamentação. Caso o governo não cumpra o prazo, Estados e municípios poderão aplicar o novo indexador automaticamente.
O projeto foi encaminhado para a votação com o apoio dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os Estados dos dois peemedebistas, Rio de Janeiro e Alagoas, estão entre os maiores beneficiados pela nova regra. “Ninguém quer mudar a lei, ela já foi sancionada pela presidente, então tem de ser executada. Como o governo não está executando, isso praticamente vira uma interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo. (Dilma) poderia ter vetado. Se sancionou, nós queremos que ela seja cumprida”, disse Eduardo Cunha.
Geraldo Samor, em seu post no site de VEJA, nos traz uma linha de raciocínio interessante. vamos conferir:
Ajuste uma ova! Deputados insistem na suruba fiscal
Até recentemente, o Governo Federal era o grande organizador da suruba com o dinheiro público.
Alucinado, ele encomendava a bebida, contratava empréstimos indecorosos e cheirava o pó de arroz da maquiagem fiscal na frente de todo mundo. Na lista de convidados, setores privilegiados da economia, prefeitos e governadores.
Foi com esse espírito libertino que, ainda em 2013, o Executivo mandou para o Congresso uma lei que aplicaria um índice ‘mais manso’ para corrigir a dívida de Estados e municípios com a União — e, com isso, aliviaria as dívidas (e as vidas) de prefeitos e governadores.
O texto foi aprovado pela Câmara, passou no Senado em novembro de 2014 e foi sancionado pela Presidente naquele mesmo mês.
Só que, de lá para cá, os Estados e municípios continuaram devendo as calças, porque o Planalto — agora em rehab — não regulamentou a lei.
(Eu suspeito que tenha sido culpa da ‘grave crise internacional’, mas não tenho certeza. Só sei que essa aí anda por trás de tudo ultimamente.)
Ontem, a Presidente explicou — aliás, humildemente — a verdadeira situação: “Nós estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar da questão da dívida dos Estados. Agora não temos condições de fazer essa despesa. Obviamente, assim que melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema.”
Mas quem tem fome (de obras e votos) tem pressa. Assim, a Câmara ontem à noite aprovou com 389 votos uma lei que dá 30 dias à União para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se isto não for feito, os novos índices entram em vigor do mesmo jeito.
O PT votou a favor porque acredita em almoço grátis, sempre acreditou. O PMDB, porque é viciado — cracolândia style — num gasto público. O PSDB, porque deve ter achado que ficaria ridículo ser mais realista que o rei, ficando contra a medida só para ajudar um esforço fiscal que nem é do Armínio.
Agora vamos às explicações de cada um.
Eduardo Cunha disse que a demora do Planalto em regulamentar a lei era uma “interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo”. (Frank agora só tem esse discurso, e o usa para qualquer finalidade e ocasião. Não cola, ainda mais depois que todo mundo viu o Planalto ficar de quatro perante o Congresso, e não o contrário.)
Renan Calheiros se refugiou num eufemismo evasivo: para ele, o adiamento na regulamentação da lei representa um “desajuste”.
Pode me chamar de cético, mas, provavelmente, nenhum dos dois está pensando nas instituições nem no País, e sim numa agenda menor, como ajudar seus próprios Estados e correligionários. O filho de Renan governa Alagoas, e Cunha tem toda a sua base no Rio, cujas finanças já não estavam uma Brastemp depois de Sérgio Cabral, e que agora, com o petróleo a preço de tubaína, se estrepou de vez.
Cada um dá o voto de confiança que quiser — e a quem escolher — e a Standard & Poor’s deu o seu para a equipe econômica e as instituições brasileiras. Foi como entregar a virgindade ao tarado da rua, porque esta Câmara que está aí está se lixando para ajuste fiscal. Continua cobrando pedágios, dando chiliques, vivendo na bolha.
Claro, está todo mundo “no seu papel” – só não vamos fingir que dinheiro brota do chão.
Hoje vai ser um bom dia para o dólar e os juros retomarem suas trajetórias de antes da S&P — aparentemente, inexoráveis.
A presidente Dilma Rousseff
Eu particularmente adoro o Blog do Reinaldo Azevedo e o indico àqueles que desejam se politizar de verdade. Para tanto, passarei a publicar, quase que diariamente, alguns de suas reflexões. Vejamos:
