Empresário é acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal
Igor Clayton Cardoso
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira em São Paulo o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. Ele já é réu em uma ação penal originada pela operação Lava Jato, acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal.
Também foi preso no Rio de Janeiro o operador Guilherme Esteves de Jesus. Ele é um dos 11 operadores investigados na My Way, a nona fase da operação Lava Jato, e investigado de pagar propina a mando do estaleiro Jurong, segundo depoimentos em acordo de delação premiada do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco.
Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, ou seja, sem prazo para expirar. Os presos serão levados para a sede da Policia Federal em Curitiba.
Agentes da Polícia Federal cumprem três mandados judiciais em São Paulo e no Rio de Janeiro na 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira. São dois mandados de prisão preventiva, um em cada cidade, e um mandado de busca e apreensão na capital paulista.
Na décima fase da Lava Jato, deflagrada em 16 de março, foi preso o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado pelos investigadores como um dos principais arrecadadores de propina do PT.
Com o desenrolar das investigações da Lava Jato, os escândalos e denúncias vão se acumulando; os brasileiros aos poucos perdem a capacidade de se assustar com eles. Por isso é bom lembrar as histórias mais espantosas que vieram à tona nos depoimentos.
1. “Doações eleitorais”
Pedro Barusco, ex-diretor de engenharia da Petrobras, contou à Justiça Federal que as empreiteiras eram intimadas a fazer doações eleitorais ao PT no valor de 0,5% dos contratos que fechavam com a Petrobras. Foi o caso, segundo ele, do estaleiro Keppel Fels, de Cingapura, que fechou um contrato de R$ 185,8 milhões com a Petrobras. Meio por cento desse valor equivale a R$ 929 mil. Quatro meses depois da Petrobras firmar o acordo com o estaleiro, o PT recebeu, segundo o TSE, uma doação R$ 930 mil da FSTP Brasil, que pertence à Keppel Fels. De acordo com planilhas fornecidas por Barusco, propinas mascaradas de doações eleitorais ao PT chegaram a R$ 455 milhões.
2. Cinco pessoas, R$ 472 milhões
A Operação Lava Jato já investigou 87 pessoas, mas o que surpreende é que cinco – apenas cinco pessoas – já se comprometeram a devolver quase meio bilhão de reais. Pedro Barusco devolverá 97 milhões de dólares (ou R$ 289 milhões); o doleiro Alberto Youssef, R$ 50 milhões; Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, também R$ 50 milhões. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento, prometeu devolver 26 milhões de dólares (vindos de uma conta na Suíça e outra nas Ilhas Cayman), além de 181 mil dólares, R$ 762 mil e 10,9 mil euros apreendidos em sua casa, uma lancha no valor de R$ 1,1 milhão, um terreno no município de Mangaratiba (RJ) avaliado em R$ 3,2 milhões, e uma Range Rover Evoque de R$ 300 mil.
3. E contando…
A conta acima não inclui bens que foram bloqueados pela Justiça de investigados que não assinaram acordo de delação premiada. Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, teve R$ 106 milhões bloqueados. Para a Justiça Federal, esse valor veio da propina cobrada em contratos de navios-sonda para perfuração em águas profundas na África e no México em 2006 e 2007.
4. Intimidade
Em 2008, o diretor Paulo Roberto Costa foi um dos convidados da festa de casamento de Paula Araújo Rousseff, filha de Dilma.
5. Aspectos políticos
A JD Assessoria, empresa de consultoria de José Dirceu, ganhou uma bolada com as empreiteiras envolvidas no Petrolão. A OAS desembolsou R$ 720 mil pela consultoria de Dirceu; a Galvão Engenharia, 725 mil; a UTC, empreiteira-chefe do cartel, desembolsou R$ 2,3 milhões só entre 2012 e 2013. A Camargo Corrêa pagou R$ 866 mil pela consultoria sobre “integração dos países da América do Sul e análise de aspectos sociológicos e políticos do Brasil”.
6. Até que a morte os separe
José Janene, líder do PP, um dos réus do Mensalão e participante do esquema de propina na Petrobras, morreu no Incor, em São Paulo, em setembro de 2010. Quem assinou o atestado de liberação do corpo foi o doleiro Alberto Youssef. De acordo com Hermes Freitas Magnus, o empresário que fez as primeiras denúncias que resultaram na Operação Lava Jato e ex-sócio de José Janene, a participação do ex-deputado no esquema de corrupção na Petrobras funcionava como um “cala-boca”, para que Janene não agisse para “derrubar Lula” contando o que sabia sobre o Mensalão.
7. Te amo
Em 28 de fevereiro de 2014, a Polícia Federal interceptou a seguinte mensagem entre o doleiro Alberto Youssef e o deputado Luiz Argôlo (SSD-BA):
Argôlo: Bom dia.
Youssef: Bom dia.
Argôlo: Você sabe que tenho um carinho por vc e é muito especial.
Youssef: Eu idem.
Argôlo: Queria ter falado isso ontem. Acabei não falando. Te amo.
Youssef: Eu amo você também. Muitoooooooooo<3
Argôlo: Sinto isso. E aí já melhorou?? Melhorou??? Por favor me diga alguma coisa.
8. Castigo
Renato Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras, costumava punir empresas que dificultavam ou atrasavam o pagamento de propina. Alberto Youssef contou à Justiça Federal que Duque sugeriu à empreiteira Alusa apresentar um projeto para uma obra do Comperj, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. O motivo da sugestão era o “jogo duro” que a Camargo Corrêa estaria fazendo para liberar a propina. “Caso precisasse de aditivo, a empresa ‘não contribuinte’ não contaria com qualquer auxílio ou facilitação para que os aditivos fossem aprovados ou agilizados”, afirmou Youssef.
9. Negócio do século
O escândalo da Refinaria de Pasadena, no Texas, é bem conhecido, mas não deixa de impressionar. Em 2005, a belga Astra Oil comprou a refinaria por 42,5 milhões de dólares. Um ano depois, vendeu metade da refinaria para a Petrobras por 360 milhões de dólares. Depois vendeu os seus 50% por 639 milhões de dólares. Totalizando um lucro de quase um bilhão de dólares para a Astra, e um prejuízo de 792 milhões de dólares para a Petrobras, ou mais de R$ 2 bilhões. “Foi o negócio do século”, comentaram jornais belgas.
10. Todo mundo
Em 2008, a ex-gerente da Petrobras, Venina da Fonseca, foi à sala de Paulo Roberto Costa contar que sabia de casos de propina e superfaturamento em contratos da Petrobras. Segundo ela, Paulo Roberto apontou para o retrato do Lula e perguntou:
Para revista britânica, não é difícil entender porque milhares de brasileiros foram às ruas protestar contra a presidente no último dia 15 de março
Igor Clayton Cardoso
A revista britânica The Economist publicou um novo editorial sobre o Brasil na edição que chega às bancas neste final de semana. Intitulada “Lidando com Dilma”, a publicação aponta os motivos que deixam brasileiros “fartos” da presidente. Para aEconomist, Dilma mentiu na campanha e os eleitores estão percebendo que foram vítimas de um “estelionato eleitoral”. “Mas um impeachment seria uma má ideia”, diz a revista.
“Não é difícil ver por que os eleitores estão com raiva”, afirma a publicação. “Ela presidiu o conselho da Petrobras de 2003 a 2010, quando os promotores dizem acreditar que mais de 800 milhões de dólares foram roubados em propinas e canalizados para os políticos do PT e aliados”, diz.
Além disso, a revista afirma que Dilma venceu as eleições presidenciais de outubro “vendendo uma mentira”. “De fato, como muitos eleitores estão percebendo agora, Dilma vendeu uma mentira”, diz o texto. A revista diz que os erros cometidos no primeiro mandato de Dilma levaram o Brasil à situação de crise atual, que exige corte de gastos públicos e aumento de impostos e juros. “Some-se a isso o fato de que a campanha de reeleição pode ter sido parcialmente financiada pelo dinheiro roubado da Petrobras. Os brasileiros têm todos os motivos para sentirem que eles foram vítimas de um equivalente político do estelionato”, diz o texto.
Apesar das palavras duras, o editorial da The Economist afirma que o impeachmentpode ser “um exagero emocional”. “A legislação brasileira considera que presidentes podem ser acusados apenas por atos cometidos durante o atual mandato”, diz o texto. “E, ainda que muitos políticos brasileiros achem que a presidente é dogmática ou incompetente, ninguém acredita seriamente que ela enriqueceu. Contraste com Fernando Collor que embolsou o dinheiro.”
O editorial também afirma que as instituições estão trabalhando para punir os criminosos. “Um impeachment iria se transformar em uma caça às bruxas que enfraqueceria as instituições, que ficariam politizadas”, diz o texto, que pede que Dilma e o PT assumam as responsabilidades “pela confusão que ela fez no primeiro mandato, em vez de se tornarem mártires do impeachment“. “Ter Dilma no gabinete fará com que os brasileiros estejam mais propensos a entender que as velhas políticas é que são as culpadas, não as novas.”
Ex-presidente da estatal disse que as auditorias externas não detectaram funcionamento do esquema de corrupção até que a Justiça passou a investigar o caso
Igor Clayton Cardoso
A ex-presidente da Petrobras Graça Foster afirmou nesta quarta-feira que o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal foi montado “fora” da estatal. Ela presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que apura os desvios na empresa.
Em sua fala inicial e em resposta às indagações do relator da CPI, o petista Luiz Sérgio (RJ), Graça Foster disse que as auditorias externas contratadas pela estatal não detectaram o funcionamento do esquema de corrupção até que a própria Justiça passou a investigar o caso. Por isso, segundo ela, não é possível dizer que os desvios começaram dentro da companhia. “O esquema de corrupção, no meu entendimento, com os dados que tenho hoje, se formou fora da Petrobras”, disse ela.
Graça Foster afirmou ainda que afirmou ainda que o sistema interno de detecção de irregularidades é eficiente: “A gestão interna da Petrobras é suficientemente boa”.
Contradições - Quando depôs à CPI anterior que investigou os desvios na Petrobras, em junho do ano passado, a ex-presidente disse que a empresa não chegou a detectar o pagamento de propina pela SBM Offshore a funcionários da empresa brasileira. Em novembro, entretanto, ela admitiu que já em maio havia sido informada do caso pela própria SBM. Graça Foster negou ter mentido: “Eu li milhões de vezes e não entendi que tivesse mentido”, disse ela. No entanto, desculpou-se: “Peço desculpas por não ter sido tão clara quanto eu deveria ser”.
A ex-presidente afirmou ainda que, “olhando agora”, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, “não foi um bom negócio”. A transação gerou perdas de mais de 659 milhões de dólares à Petrobras.
Graça Foster também disse não compreender a afirmação do ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido propina “por iniciativa pessoal” desde 1997 e que até 2003 não tinha notícia da participação de outros servidores em atos de corrupção. “Eu não consigo imaginar como pode ser verdadeira a fala do Barusco, que ele sozinho recebia propina. Eu não consigo entender isso de forma alguma.”
Balanço - Graça Foster foi questionada sobre o balanço de 2014, que detectou prejuízos de 88 bilhões de reais. Ela dise que o cálculo inclui não só a corrupção, mas também fatores como a ineficiência e até perdas geradas pela chuva. A ex-presidente negou que Dilma Rousseff tenha pedido que o valor fosse acobertado.
Em seu depoimento, Graça Foster ainda negou ter transferido a então gerente Venina Velosa para Singapura. Em 2009, Venina chegou a avisar Graça Foster, que era diretoria de Gás e Energia, sobre irregularidades em contratos da estatal. A ex-presidente disse à CPI que entregou as informações ao então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa – que depois se tornaria réu confesso nas investigações da Lava Jato.
“Ela teve o cargo que pediu para ter e foi ser uma técnica bastante bem remunerada. Eu não sei como a Venina tinha informações durante tanto tempo e não as passou para o presidente da Petrobras, para mim, e só decidiu fazê-lo depois que teve a comissão interna de apuração”, afirmou.
Ministério de Minas e Energia reconhece que país precisa de energia dos vizinhos para suprir mercado de curto prazo
O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta quinta-feira a compra semanal de energia da Argentina e do Uruguai. Apesar de reconhecer a necessidade de comprar dos vizinhos, o MME afirmou que será “de forma excepcional e temporária”. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será o coordenador dos contratos e a energia terá como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No caso da Argentina, a operação se dará por meio das conversoras de frequência de Garabi e Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. Do Uruguai, a importação ocorrerá pelas conversoras de Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, Brasil, e futura conversora de Melo, no Uruguai. O agente responsável pela importação da Argentina será a Petrobras e do Uruguai, a Eletrobras.
No texto, o MME destaca que não caberá às estatais arcar com déficits financeiros decorrentes de eventual inadimplência no mercado de curto prazo resultante do processo de contabilização da energia elétrica importada.
Vale lembrar ainda que a portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira abre a opção de ajustes na programação diária ou em tempo real, caso seja necessário. A determinação vale até 31 de dezembro de 2015.
Em janeiro, o índice havia ficado em 5,3% e em fevereiro de 2014, em 5,1%, mostraram dados do IBGE
Igor Clayton Cardoso
A taxa de desemprego atingiu 5,9% em fevereiro de 2015, a maior para o segundo mês do ano desde 2011, quando ficou em 6,4%. Em janeiro, o índice havia ficado em 5,3% e em fevereiro de 2014, 5,1%. O nível de desemprego também é o maior registrado desde junho de 2013, quando atingiu 6%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, por meio da Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
A população desocupada cresceu 10,2% em relação a janeiro e somou 1,4 milhão de pessoas. Na comparação com fevereiro do ano passado, a alta foi de 14,1%. Já a população ocupada, que somou 22,8 milhões de pessoas, avançou 1% sobre janeiro e manteve-se estável ante fevereiro de 2014.
Segundo Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, a taxa de desemprego está crescendo devido ao aumento no número de pessoas à procura de um trabalho aliado a um corte no número de vagas existentes. “Esse crescimento da taxa de desocupação está relacionado ao crescimento da procura e redução da ocupação. Você tem os dois movimentos agindo ao mesmo tempo”, afirmou.
Regiões – O desemprego subiu em quatro regiões na comparação com janeiro: Salvador (de 9,6% para 10,8%); Belo Horizonte (de 4,1% para 4,9%); Rio de Janeiro (de 3,6% para 4,2%) e Porto Alegre (de 3,8% para 4,7%). Em relação a fevereiro do ano passado, a taxa avançou nas regiões metropolitanas de Salvador (de 9,0% para 10,8%); Belo Horizonte (de 3,9% para 4,9%) e Porto Alegre (de 3,3% para 4,7%). A PME é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
Criação de vagas – Em fevereiro, foram fechadas 2.415 vagas com carteira assinada no Brasil, o pior saldo para o segundo mês do ano desde 1999, quando foram cortadas 78.030 vagas. Os números foram divulgados na semana passada por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Criminosos manipulavam análise de multas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais. Prejuízo pode checar a R$ 19 bilhões, quantia superior aos desvios do petrolão
Igor Clayton Cardoso
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, a Operação Zelotes, que desarticulou um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo julgamento de recursos administrativos de autuação promovidas pela Receita Federal. Estão sob suspeita julgamentos realizados pelo órgão estimados em 19 bilhões de reais, quantia que, se confirmada, poderia ser superior aos desvios do escândalo do petrolão, inicialmente previstos em 10 bilhões de reais.
Por enquanto, os investigadores já apuraram que houve um desfalque aos cofres públicos de 5,7 bilhões de reais. As investigações iniciadas em 2013 apontaram que grupos de servidores estariam manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no conselho.
A organização criminosa atuava no conselho patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infração e da Receita, o que resultaria em milhões de reais economizados pelas empresas multadas em detrimento do erário da União.
Servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras localidades para que realizassem captação de clientes e oferecessem “facilidades” no Carf.
A PF constatou que servidores e conselheiros faziam tráfico de influência para convencer as empresas que deviam ao fisco a pagar propina. Eles ofereciam em troca a manipulação do andamento dos processos, “pedidos de vista”, exames de admissibilidade de recursos e decisões favoráveis no julgamento de recursos de multas tributárias. Eles usavam empresas para dissimular os crimes e o fluxo do dinheiro.
Os investigados devem responder por crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 180 policiais federais e 55 fiscais da Receita Federal cumprem nesta quinta-feira 41 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, do Ceará e no Distrito Federal.
O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou nesta quinta-feira a compra semanal de energia da Argentina e do Uruguai. Apesar de reconhecer a necessidade de comprar dos vizinhos, o MME afirmou que será “de forma excepcional e temporária”. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) será o coordenador dos contratos e a energia terá como destino o mercado de curto prazo do Sistema Interligado Nacional (SIN).
