Enquanto o Brasil reduz sua presença, exportadores de matérias-primas sustentaram avanços, mesmo com o fim do ‘boom das commodities’
Igor Clayton Cardoso
Não é de hoje que o governo da presidente Dilma Rousseff atribui a causas externas o motivo da desaceleração econômica brasileira. De fato, o impulso econômico da China diminuiu e o ‘boom das commodities’, visto nos primeiros anos da década, se encerrou. No entanto, mesmo com adversidades externas, outros exportadores de matérias-primas, como Austrália, África do Sul, Indonésia, Chile e Rússia, conseguiram sustentar taxas de crescimento bastantes superiores à brasileira em 2014. Mesmo guardadas as devidas proporções a respeito do tipo de commodity que cada país produz e o peso que cada uma delas tem na economia, analistas consultados pelo site de VEJA são unânimes: as razões para o enfraquecimento econômico doméstico não podem ser atribuídas a uma conjuntura internacional. É, afinal, culpa do próprio Brasil.
É verdade que os preços das commodities despencaram. Mas estão longe do patamar de 10 anos atrás. Ou seja, não se trata de uma situação caótica. O índice de commodities CRB da Reuters, que reúne uma cesta de 19 produtos, recuou mais de 40% desde maio de 2011, quando começou a ceder. É ruim, mas ainda superior ao verificado no período da crise financeira internacional, em 2008. No caso do Brasil, que vende principalmente grãos, o fim da ‘era de ouro’ das matérias-primas o atingiu em cheio: a cotação da tonelada da soja para exportação, por exemplo, está no menor nível desde 2010. Já o minério de ferro, outro produto importante da pauta de exportação brasileira, é vendido nos níveis mais baixos desde 2009 no mercado à vista chinês. Por falar em China, principal destino das exportações brasileiras em 2014, o gigante asiático deve crescer, no melhor cenário, 7% este ano – muito abaixo dos 10% que se tornaram constantes anos atrás.
Esses fatores, contudo, não isentam o Brasil da culpa. O país não fez a lição de casa, que é aumentar a capacidade produtiva e a competitividade. “Tivemos um esgotamento do modelo de expansão do consumo via estímulo da demanda. A combinação entre o fatigado mercado doméstico e a retração do comércio mundial inibiu a capacidade de crescimento do país”, explicou o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Antonio Corrêa de Lacerda. Ele acrescenta que o país possui uma economia bastante fechada, em que as exportações respondem por apenas 10% do Produto Interno Bruto (PIB), o que reforça a constatação de que as causas da desaceleração econômica brasileira são internas. O discurso é endossado por José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “O desarranjo econômico atual é culpa nossa. Nos encantamos com os preços atrativos das commodities nos últimos anos e achamos que isso fosse durar para sempre”, afirmou.
Entre as desvantagens do Brasil em relação a outros exportadores de commodities estão o elevado custo logístico, a complexa burocracia e o sistema tributário, que desestimula a produção de itens de maior valor agregado. “Nós crescíamos antes independentemente do desempenho do mercado externo. Os preços das commodities ajudaram, mas não resolvaram problemas econômicos estruturais, como falta de competitividade, eficiência e a burocracia excessiva”, diz Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio da consultoria BarralMJorge. “No caso do Brasil, os fatores internos são sempre mais importantes. O mercado externo, extremamente demandante, ajudou a balança de pagamentos nos últimos anos, mas a atual crise enfrentada pelo país não é uma consequência de uma reversão deste cenário”, afirma.
Mesmo na área externa, alguns deslizes cometidos são de autoria do próprio país. Enquanto o Brasil perde participação em mercados estratégicos, como União Europeia, China, e Argentina, outros partem para a expansão. O caso da Argentina é gritante. Nos últimos três anos, as exportações brasileiras para o país vizinho acumulam queda superior a 35%. A queda se deve, em especial às medidas protecionistas adotadas, à desaceleração local e ao fato de o Brasil exportar para aquele país principalmente produtos manufaturados. “Uma vez que projetamos nova retração do PIB argentino neste ano e seu acesso ao mercado internacional de capitais continuará restrito, é razoável esperar que as relações comerciais entre o Brasil e a Argentina continuem desfavoráveis”, escreveu o economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, em relatório enviado a investidores. Enquanto isso, a China ‘abocanha’ parte do vácuo deixado pelo Brasil, oferecendo linhas de crédito atrativas aos ‘hermanos’.
Em relação aos Estados Unidos, principal economia do mundo, apenas com Armando Monteiro, atual ministro do Desenvolvimento, é que se tem buscado uma reaproximação – desde 2003 não havia uma missão chefiada pelo governo brasileiro ao país. Reflexo da falta de estratégia do Brasil na área externa foi o resultado negativo na balança comercial de 2014, com déficit (exportações menos importações) de 3,93 bilhões de dólares, o primeiro desde 2000. “Dos quinze maiores exportadores do mundo, treze exportam, sobretudo, produtos manufaturados. São países que fizeram reformas, para coexistir a venda de commodities com manufaturas. Já o Brasil não fez nada: reforma tributária, ampliação de investimentos em infraestrutura, dentre outras coisas. Somos eternamente cigarra – e não formiga”, comparou Castro, da AEB.
Os analistas não veem uma saída fácil nem instantânea para que o Brasil retome uma trajetória de crescimento. Isso proque as medidas que o país precisa implementar são estruturais e têm efeitos apenas no longo prazo. Com isso, este ano e o ano que vem ainda devem ser “problemáticos” no âmbito econômico. “A supresa que temos não é a crise em si, mas a dificuldade que o governo está tendo em geri-la. Dificuldades na articulação com o Congresso criam um clima de desconfiança entre os agentes do mercado, sem falar dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que não ajudam em nada”, afirma François Santos, sócio do escritório brasileiro da A.T. Kearney.
Nova metodologia do IBGE ajudou para o que resultado não fosse pior; maior impacto negativo veio da indústria
Igor Clayton Cardoso
A economia brasileira cresceu apenas 0,1% em 2014, em relação ao ano anterior, divulgou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, o crescimento foi de 2,7%, de acordo com dados revisados – antes apontava para avanço de 2,5%.
O resultado verificado no ano passado foi salvo, segundo economistas, pela revisão da metodologia de cálculo do IBGE. Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) atingiu 5,52 trilhões de reais no ano passado. Já o PIB per capita ficou em 27.229 reais, queda de 0,7% em volume em relação a 2013.
O PIB é analisado pelos economistas sob duas óticas distintas: a da oferta, representada pelo setor produtivo (agropecuária, indústria e serviços) e a da demanda, representada por investimentos, consumo das famílias, gastos do governo e balança comercial (exportações menos importações).
Do lado da oferta, o destaque do desempenho pífio no ano foi para a queda de 1,2% da indústria. Já a agricultura cresceu 0,4% e o setor de serviços mostrou variação positiva de 0,7%. Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram baixa de 4,4% e o consumo das famílias subiu 0,9%. Já os gastos do governo aumentaram 1,3% em relação a 2013, lembrando que 2014 foi ano eleitoral.
Segundo o IBGE divulgou nesta manhã, a taxa de investimento no ano de 2014 foi de 19,7% do PIB, abaixo do observado em 2013 (20,5%). A taxa de poupança foi de 15,8% em 2014, ante 17,0% em 2013.
Na análise do setor externo, as exportações recuaram 1,1% e as importações de bens e serviços caíram 1%. Entre as exportações, os destaques negativos foram a indústria automotiva (incluindo caminhões e ônibus) e embarcações e estruturas flutuantes. Por outro lado, o Brasil vendeu mais ao exterior produtos siderúrgicos, celulose e produtos de madeira. No caso das importações, o país comprou mais máquinas e equipamentos e indústria automotiva (incluindo peças e acessórios).
Lava Jato - A paradeira verificada em 2014 ainda não havia captado os efeitos da Operação Lava Jato no setor da construção civil e ainda tinha o atenuante da Copa do Mundo, que movimentou bilhões de reais em serviços. Em 2015, não só a Lava Jato deve impactar em cheio o setor de infraestrutura, como o país também padecerá dos efeitos do ajuste fiscal – que é necessário, porém mais doloroso quando feito em períodos de recessão.
Quarto trimestre - Considerando apenas o quarto trimestre em relação ao terceiro, houve aumento de 0,3% no PIB, salvo pela agropecuária que cresceu 1,8%. O setor de serviços ajudou também ao registrar alta de 0,3%, mas a indústria recuou 0,1%. Contudo, se comparado ao quarto trimestre de 2013, na série sem ajustes sazonais, a economia brasileira retrocedeu 0,2%. O IBGE revisou ainda o PIB do terceiro trimestre, que passou de avanço de 0,1% para alta de 0,2% ante abril a junho.
Na avaliação de economistas consultados pelo site de VEJA, o importante não é o número do PIB em si, mas a tendência de queda para os próximos trimestres – algo que o próprio ministro da Fazenda Joaquim Levy admitiu recentemente. “A herança de 2014 será muito ruim. O governo gastou muito, perdeu receitas importantes e levou o país a um déficit público recorde de 6,7% do PIB. Essa herança vai deixar a situação para o Brasil em 2015 ainda mais difícil. O cenário é de contração do crédito, risco de racionamentos de água e energia, e ainda inflação alta”, diz Francisco Assunção e Silva, coordenador da Comissão de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
Já o professor de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Tharcisio Souza Santos, argumenta que, não bastassem os números ruins, há ainda a questão da mudança de cálculo do PIB, que provoca questionamentos entre estudiosos. “O pior nem é o ajuste, mas é essa revisão da metodologia que não sabemos direito como será e até que ponto é necessária. Perdemos um pouco da previsibilidade do que virá com o número”, afirma.
Metodologia - Economistas já esperavam que as mudanças no cálculo do PIB, promovidas pelo instituto, aumentariam o tamanho da economia do país e afastariam o risco de recessão em 2014. As contas nacionais agora incorporam gastos bélicos e com pesquisa e desenvolvimento ao investimento e calculam melhor dados da construção civil e saúde.
As alterações estão sendo trabalhadas pelo IBGE desde 2012 e promovem uma mudança no ano-base da série histórica. Atualmente, a base é considerada o ano 2000, e com a atualização passará ao ano de 2010. O novo sistema também incorpora dados do Censo Agropecuário de 2006 e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2008-2009, além de se adaptar às recomendações internacionais. Dessa forma, o PIB brasileiro se tornará mais comparável com o de outros países.
“Quando se combate a corrupção com firmeza, um efeito imediato é tirar do desconhecimento atos de corrupção que até então eram praticados. A impressão que fica é a de que todas essas ações aumentaram a corrupção, quando na verdade são medidas e instrumentos adotados para combatê-la.” Esse primor de sofisma é obra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, que foi o responsável pela montagem do balaio de propostas requentadas que compuseram o pacote de medidas de combate à corrupção anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de construir “uma nova moralidade pública”.
É muito bom que a presidente da República se revele, finalmente, disposta a colocar a tranca depois de seu partido ter trabalhado com afinco por mais de uma década para arrombar a porta da moralidade pública. Mas seria melhor ainda se ela não instruísse seus porta-vozes a fazer pouco do discernimento dos brasileiros com a capciosa versão de que mais importante do que a corrupção, que nem seria tão grande assim, é a determinação do governo de combatê-la.
Igor Clayton Cardoso
Ora, não se combate o que não existe. E o que existe é um escandaloso esquema de corrupção que, pelo menos ao longo de uma década, sangrou a maior estatal brasileira com o óbvio apoio dos governos petistas, já que se tratava de arrecadar recursos para o plano de se perpetuar no poder. E com a agravante de que esse foi o segundo grande assalto ao dinheiro do povo com o mesmo objetivo. O primeiro, o malfadado mensalão, botou na cadeia a quadrilha de dirigentes petistas levados a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E isso sob protestos do PT, para quem seus líderes estavam apenas cumprindo uma missão patriótica.
Agora, Dilma pretende se vangloriar do fato de os governos petistas terem, como reafirmou Beto Vasconcelos, reconhecido a autonomia do Ministério Público Federal, fortalecido a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, além de terem apoiado a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Ficha Limpa, o aperfeiçoamento das leis sobre lavagem de dinheiro e organizações criminosas, bem como a Lei Anticorrupção. É verdade. Todas essas medidas atenderam à exigência de cumprir a promessa de moralizar a vida pública que fora bandeira do PT nos mais de 20 anos em que fez oposição “a tudo o que está aí”. Mas, ao mesmo tempo que publicamente adotava com alarde medidas moralizadoras, nas sombras, membros proeminentes dos governos petistas cometiam e reincidiam no assalto aos cofres públicos.
Para Dilma e seus companheiros esses fatos não têm grande importância, como tampouco importam as manifestações públicas contra a corrupção no governo e a favor do afastamento da presidente. Protestos de centenas de milhares de brasileiros nas ruas, como ocorreu em 15 de março – como explica Beto Vasconcelos –, são apenas o preço que a presidente paga pela coragem de permitir o combate rigoroso à corrupção. Ora, não figura entre os poderes da presidente da República permitir ou deixar de permitir que a Polícia Federal e o Ministério Público cumpram seus deveres.
Enquanto Dilma paga resignadamente seu tributo à moralidade pública, mais uma leva de dirigentes do partido enfrenta os tribunais, entre eles o tesoureiro nacional da legenda. A situação de Vaccari Neto é sintomática do impasse em que a Operação Lava Jato colocou o PT. O tesoureiro exerce uma função essencial para o funcionamento do partido, porque dele depende a arrecadação de recursos junto a doadores. Isso significa que passaram por ele todas as doações das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Apesar de declaradas legalmente à Justiça eleitoral ao entrar nos cofres do partido, essas doações têm origem ilegal, no esquema de propinas, de acordo com as investigações da força-tarefa e das delações premiadas de diretores e funcionários da Petrobrás.
Desde que o nome do tesoureiro apareceu nas investigações, a direção do PT tem repudiado as acusações e garantido que Vaccari só será afastado de suas funções e da legenda se for condenado pela Justiça. Embora muitas lideranças petistas considerem o afastamento preventivo do tesoureiro uma medida de cautela para preservar a imagem do PT, Vaccari se mantém irredutível, forçando o partido a apoiá-lo. Deve ter bons argumentos.
A tensão política só faz aumentar em Brasília, e reflete a disputa intestina dentro de um governo sem rumo e sem liderança. A coalizão governista, artificialmente montada, se desmonta a olhos vistos sem que exista alguém que possa dar um destino, um caminho, para a rearrumação da casa.
Há exemplos de desencontros por todos os lados, e necessariamente a presidente Dilma está no centro de todos eles, em vez de guia tornando-se descaminho. Pode ser que eu tenha perdido alguma coisa, mas há alguma explicação lógica para que uma decisão tomada em novembro do ano passado possa ser desautorizada quatro meses depois pelo mesmo governo?
A repactuação da dívida dos Estados e municípios foi feita durante a campanha eleitoral, e seria até normal que a presidente, para agradar cabos eleitorais importantes, tivesse prometido o que não poderia fazer. Eleita, porém, poderia simplesmente não sancionar o projeto, afirmando que os tempos eram outros. Seria mais um estelionato eleitoral, mas teria nexo.
Do jeito que foi feito, parece que só quando o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou ao governo é que os desmandos foram identificados. Nesse caso, a situação é mais grave do que parece. Se for verdade, Dilma estava convencida, até a chegada de Levy, de que a renegociação da dívida era perfeitamente possível, e que outras medidas que hoje o seu novo governo renega estavam certas.
Quando ela diz que fez tudo certo no primeiro mandato, não estaria mentindo, mas reafirmando convicções. Nesse caso, a continuação no cargo é um perigo potencial de repetição dos mesmos erros caso um dia a economia se recupere ainda em sua gestão.
E quando o ministro Joaquim Levy classificou de “brincadeira” a desoneração da folha de pagamentos de várias empresas, não estava fazendo uma metáfora, estava apenas revelando a qualidade das decisões econômicas tomadas pela equipe de Mantega e sua nova matriz econômica.
O que dizer do plano maquiavélico de usar mais uma vez o hoje ministro Kassab para criar um novo partido, o PL, que se fundiria ao PSD e assim permitiria que muitos deputados e senadores hoje no PMDB o deixassem, enfraquecendo-o na coalizão governista?
Como não são bobos, os líderes do partido viram longe a situação e começaram uma rebelião interna que não tem hora de acabar. Ainda mais quando detectam que a própria presidente Dilma participou diretamente da manobra, não sancionando a lei aprovada pelo Congresso que a impediria.
O tiro deve sair pela culatra, primeiro por que o PL acabou se inscrevendo no Tribunal Superior Eleitoral sem o número mínimo de assinaturas, prometendo remetê-las depois. Mas a impugnação da nova legenda, que parece provável, não apaga o fato de que o Palácio do Planalto continua tentando neutralizar a força do PMDB, que já sentiu para que lado o vento sopra e começa a saltar do barco, não como quem foge acovardado, mas como quem enfrenta os desmandos da capitã, afinal identificada como incapaz de levar o barco nessa tempestade que enfrenta.
A necessidade identificada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, de haver um plano econômico abrangente que possa dar um rumo à economia, e não apenas cortes de gastos que atingem os cidadãos mais desprotegidos e as empresas que geram empregos, é correta e vai ao encontro do que tem cobrado o presidente do PSDB, senador Aécio Neves.
Está também correta a exigência do PMDB de que o governo reduza para 20 o número de ministérios e corte os cargos em comissão de provimento direto, que são cerca de 25 mil DAS. Só que é uma ação populista, pois foi o mesmo Renan Calheiros, juntamente com Eduardo Cunha, que aceitaram que os partidos políticos mais que dobrassem a verba do Fundo Partidário, e aumentassem as verbas dos parlamentares.
É como diz o ditado: em casa em que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. No país desgovernado, faltam pão e quem dê o rumo.
O depoimento intelectualmente malandro de Graça Foster, a burocrata petista que tenta tapar o sol com a peneira. Ou: Golpistas são eles, além de ladrões!
Desde o começo da Operação Lava Jato, tenho contestado a tese do cartel. Há quem infira que é para proteger empreiteiras? Paciência! Cada um é dono das suas inferências. A história não acabou e não se está numa disputa de convicções. Há coisas que só o tempo corrige — mas não é fatal que aconteça. A história também é feita da “contribuição milionária de todos os erros”. Estudem a definição técnica de cartel e depois tentem demonstrar que ele é possível quando só existe uma fonte contratadora e uma fonte pagadora. Nesse caso, santo Deus, quem faz o preço? As empreiteiras ou a Petrobras? Ora…
Igor Clayton Cardoso
Atenção! A inexistência do cartel não implica que as empreiteiras não tenham cometido crimes ainda piores, mais cabeludos. Quando contesto essa tese, estou sustentando, ao mesmo tempo, que ela é conveniente para o PT, para os petistas, para Dilma e, como veremos, para Graça Foster.
A ex-presidente da Petrobras está depondo na CPI. Entre ataques de modéstia fora de hora e inverossímeis (para quem a conhece) — “a empresa merecia gestor melhor do que eu” — e avaliações estupefacientes — “ gestão interna da Petrobras é suficientemente boa” —, afirmou que o esquema investigado na Operação Lava Jato foi montado fora da Petrobras. É mesmo?
Eis aí! Essa é a tese do cartel? Montado “fora da Petrobras” por quem? No raciocínio de Graça, a resposta é óbvia: pelas empresas contratadas. Que estas tenham participado de um esquema criminoso, parece certo como a luz do dia. O importante é não distorcer a natureza do crime para que os bandidos realmente perigosos para a democracia não acabem impunes.
“Esquema montado fora?” A menos que Graça Foster esteja se referindo ao PT, à Presidência da República, a partir de 2003, ou mesmo ao consórcio de partidos que indicou os diretores ladrões, ela está falando exatamente do quê? Fica evidente o esforço da ex-presidente de transformar a estatal em vítima das empreiteiras. É uma tese para embalar idiotas.
Então os senhores do concreto armado metiam o pé na porta de Paulo Roberto Costa, de Renato Duque ou de Nestor Cerveró, entravam com uma faca nos dentes e os intimidavam: “Ou vocês aceitam receber a propina para repassar ao PT e a outros partidos, ou nós…”. Eis a pergunta: “Ou nós o quê?”. Quem detinha os instrumentos para determinar o preço, para fazer as escolhas, para definir a “margem da propina”, para punir quem eventualmente se negasse a participar do conluio?
“Ah, então havia apenas extorsão, e as empresas não passam de vítimas?” Uma ova! Onde está escrito isso aqui? Em casos assim, ninguém participa de um esquema criminoso se não quiser. Mas, reitero, identificar a natureza da tramoia é importante para que se puna com a devida severidade quem tem de ser punido e para que a safadeza não se repita.
Por mais que as empreiteiras tenham participado gostosamente da lambança, elas foram instrumentos empregados por uma máquina partidária para assaltar o estado brasileiro. Os que organizavam esse esquema não assaltaram apenas dinheiro público; assaltaram também a institucionalidade. Como já definiu Celso de Mello no processo do mensalão, são “marginais do poder”.
Mais: se triunfa a tese do cartel como o centro da vigarice e se a política se torna apenas uma extensão desse centro, uma mentira clamorosa estará sendo contada. Alguém acredita mesmo que o chefe do esquema era Ricardo Pessoa, da UTC, que seria uma espécie de porta-voz do tal Clube do Bilhão? Alguém acredita mesmo que era ele quem dava o murro na mesa quando os convivas se desentendiam? De que centro irradiador partiam as ordens para pagar a percentagem de cada contrato celebrado com a Petrobras? Quem mandava no circo?
Alguns cretinos inferem que, ao fazer considerações dessa natureza, estou buscando atacar o juiz Sérgio Moro. Não estou atacando ninguém. Não acho que ele esteja determinado a proteger o PT ou os petistas graúdos. Tal coisa, também, nunca escrevi. O que acho, sim, é que a tese do cartel, contra a evidência fática, concorre para isso. De resto, dá para punir com extrema severidade os empreiteiros com os crimes que foram efetivamente cometidos.
Graça pode ter razão, mas de outra maneira: a estrutura criminosa foi mesmo urdida fora da Petrobras, que era, certamente, apenas um dos lugares em que operava a máquina de assalto ao estado. Afinal, as mesmas empresas que prestavam serviços para a petroleira trabalham para outras estatais e para ministérios, onde, no mais das vezes, estão pessoas com moralidade idêntica à que vigia na Petrobras. E toda essa gente estava afinada num mesmo propósito.
É por isso que, quando as ruas acordam e pedem o fim da bandalheira, identificando-a com um partido político e com seus líderes mais importantes, começa a gritaria que acusa um suposto “golpismo”. O diabo que os carregue! Golpistas são eles. Além de ladrões.
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, do Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira a abertura de inquérito civil para apurar o envio prévio de um gabarito com as perguntas que seriam feitas por senadores a depoentes na CPI da Petrobras, no ano passado. Reportagem de VEJA revelou que governistas engendraram um esquema para treinar os principais depoentes à comissão de inquérito, repassando a eles previamente as perguntas e indicando as respostas que deveriam ser dadas. Para o PSDB, que recorreu ao Ministério Público com pedido de investigação, há indícios de que foram praticados os crimes de advocacia administrativa, falso testemunho e violação de sigilo funcional. O ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, por exemplo, recebeu antes do depoimento as perguntas que lhe seriam feitas por meio de José Eduardo Barrocas, então chefe do escritório da estatal em Brasília.
Igor Clayton Cardoso
Obtida por VEJA, a gravação mostra uma reunião entre Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e Calderaro Filho para tramar a fraude no Congresso. Barrocas revela no vídeo que um gabarito foi distribuído aos depoentes mais importantes para que não entrassem em contradição. Paulo Argenta, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Rogério de Souza, assessor da liderança do governo no Senado, e Carlos Hetzel, secretário parlamentar do PT na Casa, são citados como autores das perguntas que acabariam sendo apresentadas ao ex-diretor Nestor Cerveró, apontado como o autor do “parecer falho” que levou a estatal do petróleo a aprovar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, um negócio que impôs prejuízo de pelo menos 792 milhões de dólares à empresa. Segundo conta Barrocas, Delcídio Amaral (PT-MS), ex-presidente da CPI dos Correios, encarregou-se da aproximação com Cerveró. Relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), a quem respondem Marcos Rogério e Carlos Hetzel, formulou 138 das 157 perguntas feitas a Cerveró na CPI e cuidou para que o gabarito chegasse ao ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli.
De acordo com portaria assinada pelo procurador Ivan Cláudio Marx, “em tese, o vídeo e a reportagem divulgados demonstravam a ocorrência de um esquema de fraude na CPI da Petrobras, em que as perguntas realizadas a três dos principais dirigentes da Petrobrás haviam sido elaboradas por servidores do Governo Federal, os quais haviam preparado também as respostas que deveriam ser dadas as referidas perguntas, tendo em sequência as testemunhas sido instruídas sobre as perguntas que seriam feitas e as respostas que deveriam ser dadas no âmbito da CPI”.
PMDB quer estabelecer prazo para Dilma fazer indicações para o Supremo e para agências reguladoras
Por Vera Magalhães, na Folha:
Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras –sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o “rito normal” de tramitação. “Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate”, disse o peemedebista.
Igor Clayton Cardoso
O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho. O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes. O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) disse à Folha que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o presidente indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Diz também que o partido trabalhará para dar celeridade à tramitação de outra proposta de emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), fixando prazos para o Judiciário. O projeto de Maggi fixa os mesmos 90 dias para o governo indicar um substituto ao STF e, caso não o faça, o Senado assume a prerrogativa.
Também dá prazo de 20 dias para o Planalto indicar membros correspondentes ao quinto constitucional para Tribunais Regionais Federais. Sem isso, o Senado também assumiria a prerrogativa. “Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012″, diz o líder do PMDB.
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