Em defesa apresentada à Justiça Federal, ex-diretor da Petrobras afirma que não houve sobrepreço em contratos da estatal: ‘Valores eram retirados da margem das empreiteiras’
Igor Clayton Cardoso
Em defesa preliminar apresentada nesta quinta-feira à Justiça Federal, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do petrolão, reafirmou o pagamento de propina para o PT e o PP, mas disse que os repasses saíam da margem de lucro das empreiteiras. Em um dos depoimentos de sua delação premiada, em setembro de 2014, Costa havia dito que o valor da propina vinha de um “sobrepreço de cerca de 3% em média” nos contratos das empresas com a Petrobras.
Costa responde por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato e está em prisão domiciliar desde setembro. A defesa do ex-diretor da estatal pede o perdão judicial.
Na petição apresentada à Justiça nesta quinta, a defesa de Costa afirma que, em obras como Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio, as empreiteiras “repassavam em média até 3% (1% para o PP e 2% para o PT). Estes valores eram retirados da margem das empresas.” Em seguida, o documento frisa que os contratos não foram superfaturados: “Não se pode dizer que houve sobrepreço”. No mesmo trecho, Costa exemplifica como funcionaria o repasse. “Se uma empresa oferecia uma proposta de 15% acima do orçamento básico e repassava os 3% ela ficava com o lucro de 12%, no caso de não repasse ficaria com um lucro de 15%.”
Costa teve sua delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado. Caso a Justiça constate que o ex-diretor da Petrobras mentiu, ele pode perder os benefícios conquistados com sua colaboração. Em declaração para o jornal Folha de S. Paulo, o advogado do delator negou que Costa tenha mudado sua versão dos fatos. “Não é uma mudança de delação”, afirmou João Mestieri. Para o defensor, o ex-diretor da estatal apenas esclareceu alguns pontos do depoimento. “Isso não foi bem explicado antes.”
Que os peemedebistas não recuem e que o evento sirva de cartão de boas-vindas ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na sua função de coordenação política. A que me refiro? Por 298 votos a 95, o plenário da Câmara aprovou uma emenda à Medida Provisória 661, de autoria do Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que proíbe o BNDES e suas subsidiárias de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base no sigilo contratual — e isso inclui obras no exterior.
A emenda à MP é aprovada um dia depois de seis senadores terem retirado suas assinaturas do requerimento de instalação de uma CPI do BNDES. O pedido contava com 28 signatários — são necessários pelo menos 27. Os seis parlamentares pertencem à base do governo: Fernando Ribeiro (PMDB-PA), suplente que, desde o início do ano e até anteontem ocupava a vaga do titular Jader Barbalho, Rose de Freitas (PMDB-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).
A emenda será agora apreciada pelo Senado. Se aprovada, Dilma ainda pode vetá-la. Mas, como se sabe, um veto pode ser derrubado. Vamos ver. Os empréstimos do BNDES, especialmente para ditaduras como Cuba, Venezuela e Angola, são uma verdadeira caixa-preta. Em nome do tal sigilo, o banco se comporta como uma autocracia. Instala-se o pânico sempre que surge a possibilidade de que se venha a conhecer os termos dessas operações, tanto a clientes brasileiros como a estrangeiros. Há coisa de um mês, Luciano Coutinho, presidente do banco, tentava convencer senadores a não assinar o requerimento da CPI.
A emenda aprovada prevê que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. O PT e o governo tentaram derrubá-la a todo custo, mas não foram bem-sucedidos. A derrota acachapante se deu na estreia de Temer como coordenador. E, como se nota, o PMDB não o acompanhou.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, já havia dito que a indicação de Temer não mudaria a relação do partido com o governo na Casa. Alguns líderes da legenda acham que a presidente Dilma tenta constrangê-los a votar com o governo, sob pena de Temer, umas das estrelas da agremiação, se desmoralizar.
A aprovação dessa emenda na Câmara pode ser um sinal de que o partido não se sente obrigado a seguir a orientação oficial.
Mais abrangente, indicador deve substituir a Pesquisa Mensal de Emprego, que apontou em janeiro 5,9% de desocupação no país
Igor Clayton CardosoCerca de 950 mil pessoas ficaram sem emprego entre o intervalo de setembro-novembro e dezembro-fevereiro(Reinaldo Canato/VEJA)
O indicador de desocupação medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua subiu de 6,5% no trimestre encerrado em novembro de 2014 para 7,4% entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desemprego também está maior este ano do que no mesmo período do ano passado, quando registrou no trimestre até fevereiro de 2014 uma taxa de 6,8%.
A Pnad Contínua utiliza uma metodologia de cálculo e abrangência diferente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), cuja taxa de desocupação bateu 5,9% em fevereiro. A ideia é que a Pnad substitua a PME por melhor interpretar o ambiente econômico. A PME leva em consideração dados apurados apenas em seis regiões metropolitanas do país.
Desde o mês passado, a Pnad Contínua está sendo divulgada mensalmente. O cálculo da Pnad é trimestral, ou seja, a pesquisa utiliza informações dos últimos três meses consecutivos.
“Dessa forma, a divulgação dos indicadores de janeiro de 2015 foram calculadas a partir das informações coletadas em novembro/2014, dezembro/2014 e janeiro/2015; os de fevereiro a partir dos dados de dezembro/2014, janeiro/2015 e fevereiro/2015; em março serão consideradas as informações de janeiro/2015, fevereiro/2015 e março/2015, coincidindo, neste caso, com o trimestre convencional da Pnad Contínua trimestral; e assim sucessivamente”, explicou o instituto.
Ainda segundo a Pnad Contínua, o salário médio é de 1.817 reais, diferente do mostrado pela PME de fevereiro (2.163,20 reais) e acima da pesquisa Pnad de fevereiro do ano anterior (1.798,00 reais). No trimestre encerrado em novembro de 2014, o rendimento médio do trabalhador estava em 1.793,00 pela nova pesquisa.
Desocupação – A Pnad mostrou ainda que, no trimestre encerrado em fevereiro, houve um aumento do número de pessoas sem trabalho, passando de 6,5 milhões no trimestre de setembro a novembro para 7,4 milhões de dezembro a fevereiro. Entre os dois períodos, 950.000 pessoas ficaram desocupadas, alta de 14,7%. Já a população ocupada foi estimada em 92,3 milhões, menor do que o visto no trimestre encerrado em novembro (92,7 milhões).
Apesar disso, agência de classificação de risco manteve a classificação do rating brasileiro em “BBB”, a penúltima nota de grau de investimento
Igor Clayton Cardoso
A agência de classificação de risco Fitch revisou nesta quinta-feira a perspectiva do rating do Brasil para negativa, ante estável, citando a contínua fraqueza econômica no país, maior desequilíbrio macroeconômico e deterioração fiscal. A Fitch manteve a classificação do rating brasileiro em “BBB”, a penúltima nota de grau de investimento, mas citou como riscos a dificuldade em consolidar o ajuste fiscal, o crescimento fraco contínuo, a confiança reduzida no governo e o crescente endividamento do governo.
“Embora o governo tenha iniciado um processo de ajuste macroeconômico para melhorar a credibilidade política e a confiança, persistem riscos relacionados à sua implementação efetiva e durabilidade, especialmente no contexto de um ambiente econômico e político desafiador”, avaliou a Fitch.
A mudança da perspectiva do Brasil de neutra para negativa sinaliza que de doze a dezoito meses haverá uma decisão sobre a nota soberana do país, disse Shelly Shetty, diretora de rating soberano para a América Latina da Fitch, em entrevista àAgência Estado. “Alterações de rating podem acontecer antes, e alguns casos já ocorreram, mas não é comum”, ponderou.
Para a Fitch, o processo de ajuste, se implementado com sucesso, pode levar a uma retomada da confiança e crescimento em 2016, mas este último deve ficar abaixo do de outros países com o mesmo rating.
Segundo a agência, a economia brasileira deverá ter contração de 1% neste ano, depois de crescer apenas 0,1% em 2014. Conforme a Fitch, a média de crescimento em três anos do Brasil de apenas 1,5%, em comparação com a média de 3,2% dos países com rating BBB, destaca a natureza estrutural do fraco desempenho.
“As perspectivas de crescimento no médio prazo dependem amplamente da capacidade do governo de reverter a queda na confiança e melhorar a competitividade da economia progredindo nas reformas microeconômicas”, completou a agência.
Fiscal – As contas fiscais do Brasil se deterioraram acentuadamente em relação ao ano passado, afirmou a Fitch, tendo em vista que o déficit orçamentário atingiu 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A agência destaca que o país registrou o primeiro déficit primário em vários anos. O peso da dívida pública aumentou para 58,9% do PIB em 2014, em comparação com a média de 52,8% durante o período de 2010 a 2013. “O fardo da dívida é cada vez mais divergente da média dos pares BBB, de 40% do PIB”, afirmou.
Acusado de intermediar propinas para o partido, tesoureiro do PT depõe como investigado no Congresso Nacional. Ele abriu depoimento com palestra
Igor Clayton Cardoso
O tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, depõe nesta quinta-feira à CPI da Petrobras com direito a uma “aula” aos deputados sobre arrecadação de dinheiro para campanhas e partidos, como se os parlamentares não conhecessem os trâmites. Depois da explanação, quando começou a responder às perguntas do colegiado, Vaccari garantiu que todas as doações recebidas pelo PT desde 2010, quando assumiu o cargo, foram legais. Um grande tumulto precedeu o depoimento do petista: parlamentares bateram boca assim que o tesoureiro chegou ao colegiado e, pouco depois, ratos foram soltos na CPI.
Indagado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vaccari acabou admitindo que esteve no escritório do doleiro Alberto Youssef – embora tenha dito que não se reuniu com o criminoso. “Eu estive no escritório dele, mas ele não estava presente”. O tesoureiro ponderou que esteve só uma vez na empresa do doleiro – mas ele não estava no local. “Foi uma visita que entre chegar, subir e descer demorou quatro minutos”. A sequência de perguntas de Sampaio foi a mais tensa, com várias interrupções e protestos de petistas contra os termos usados pelo tucano contra o tesoureiro. Carlos Sampaio encerrou sua participação com um último golpe: “O senhor tem tudo para ser preso e o PT, extinto”, disse ele. Antes disso, Vaccari havia afirmado que nem ele nem o PT possuem conta no exterior.
Ao longo do depoimento, Vaccari não conseguiu disfarçar o nervosismo. Com as mãos trêmulas e gaguejando, ele se enrolou ao tentar responder se foi beneficiado com dinheiro fraudulento oriundo das obras no Gasene, conforme o ex-gerente da estatal Pedro Barusco afirmou à CPI em março. O deputado Bruno Covas (PSDB-) foi direto na pergunta: “O senhor confirma ou nega o recebimento de propina no Gasene?”. Vaccari disse: “Conheci o Barusco quando ele já tinha se aposentado. Sou tesoureiro do PT desde 2010, então com certeza não participei”. O parlamentar tucano rebateu: “Então o senhor confirma ou nega?”. Vaccari novamente tergiversou, evitando dar uma resposta pontual: “Vou reafirmar que conheci o Barusco somente em 2010. As declarações que foram feitas nas delações premiadas não são verdadeiras”. A mesma pergunta foi feita pelo menos quatro vezes, mas o tesoureiro petista desconversou em todas.
Vaccari também foi evasivo ao ser questionado se estaria disposto a fazer uma acareação com Pedro Barusco. Após consultar o advogado, disse que não cabe a ele fazer essa determinação. “Desde o início do processo, sempre me coloquei à disposição das autoridades competentes para que fossem dados todos os esclarecimentos”, afirmou.
Servidor solta ratos na CPI e sessão é interrompida(Pedro Ladeira/Folhapress)
Vaccari obteve nesta quarta-feira um habeas corpus que o desobrigou de assinar um termo se comprometendo a dizer apenas a verdade na CPI, como é exigido dos depoentes. Aparentando insegurança, disse que as contribuições feitas por empresas ao Partido dos Trabalhadores ocorriam via transferência bancária, escrituradas e registradas na Justiça Eleitoral. “Sempre que fiz visitas às empresas ou pessoas físicas que fizeram doação, essas doações foram feitas de forma voluntária dentro da capacidade e da proposta que cada doador queira fazer, sem nenhum outro compromisso”, disse ele.
O tesoureiro admitiu conhecer o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado nas investigações como uma espécie de sócio do petista na divisão da propina. Mas negou ter tratado de qualquer assunto financeiro com ele. O tesoureiro fez o mesmo ao se referir a Pedro Barusco, ex-gerente da Diretoria de Serviços que admite ter dividido propina com Duque e Vaccari. O tesoureiro do PT disse que se encontrou “algumas vezes” com Barusco, que relata encontros frequentes com o petista para tratar da divisão do dinheiro.
A resposta foi parecida quando o relator da CPI, Luiz Sérgio, perguntou sobre o relacionamento de Vaccari com outros envolvidos no esquema, como os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os empresários Augusto Mendonça, Gerson Almada, Eduardo Leite e Ricardo Pessoa, investigados na Lava Jato. O petista repetiu que, apesar de conhecer essas pessoas, nunca tratou de assuntos ilícitos com elas.
Em sua explanação inicial, que incluiu uma exposição de slides, Vaccari argumentou que as empresas investigadas na Operação Lava Jato doaram de forma semelhante para campanhas do PT, do PSDB e do PMDB. O petista tentou construir a insustentável tese de que as empresas citadas doaram para outros partidos e, portanto, todos estão no mesmo patamar ético. Em 2014, disse Vaccari, o PT obteve 25% de sua arrecadação por meio das empresas investigadas na Lava Jato. No PSDB, esse porcentual foi de 24%, e o PMDB obteve 21% da sua arrecadação das empresas que participaram do cartel. Inicialmente, o tesoureiro não fez menção aos depoimentos de executivos de empreiteiras delatores do petrolão, que o apontam como arrecadador de propina para o Partido dos Trabalhadores.
Acusações – João Vaccari Neto é réu no escândalo do petrolão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. De acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o tesoureiro do PT recebeu propinas na forma de doação eleitoral registradas.
Durou pouco a valentia de João Vaccari Neto. Sua defesa anunciou que o tesoureiro do PT estava disposto a ir para a CPI de cara limpa, sem se esconder atrás de um habeas corpus. O corajoso e destemido responderia a todas as perguntas.
Era uma tática de defesa ousada, notei aqui e no programa “Os Pingos nos Is”. Até porque um depoente, se fala, compromete-se a dizer verdade. Se flagrado na mentira, pode ter a sua prisão decretada pela própria CPI. Vaccari, sem dúvida, faria bonito, né? Valentão mesmo! Mas o destemor durou pouco.
Nesta quarta, o ministro Teori Zavascki concedeu habeas corpus ao petista, solicitado por sua defesa. Agora, ele está dispensado de assinar o documento em que se compromete a dizer a verdade e tem o direito de permanecer calado.
Assim, esqueçam as fortes emoções com as quais Vaccari havia acenado no depoimento de hoje.
São Paulo, principal parque fabril brasileiro, teve queda de 8,5% em relação a fevereiro de 2014. Bahia, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas tiveram queda de dois dígitos
Na comparação de fevereiro de 2015 com o mesmo mês de 2014, o recuo mais intenso foi registrado na Bahia (-23,2%)(Rodolfo Buhrer/Reuters/VEJA)
Ao todo, doze dos quinze locais pesquisados tiveram redução na produção em fevereiro ante fevereiro de 2014. Apesar de uma leve alta na produção industrial em fevereiro ante janeiro, de 0,3%, São Paulo, o principal parque fabril brasileiro, registrou queda de 8,5% nessa atividade na comparação com fevereiro de 2014, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado foi menos intenso do que a perda observada na média nacional (9,1%) na comparação anual, divulgada na semana passada.
O instituto ressalvou que fevereiro de 2015 teve dois dias úteis a menos (dezoito dias ao todo) do que igual mês do ano anterior (vinte dias), e isso pode ter influenciado também no resultado. Nesta comparação, os recuos mais intensos foram registrados por Bahia (23,2%), pressionada pelo setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, e Amazonas (18,9%), influenciado por equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (principalmente televisores).
Paraná (15%), Rio Grande do Sul (13,7%), Rio de Janeiro (11,8%), Região Nordeste (11,1%) e Minas Gerais (10,6%) também apontaram taxas negativas de dois dígitos, enquanto Santa Catarina e Ceará (ambos com 9,5%) completaram o conjunto de locais com recuos mais acentuados do que a média. Outros resultados negativos foram registrados em Goiás (4,4%) e no Mato Grosso (1,5%), além de São Paulo.
Por outro lado, Espírito Santo (25,6%) assinalou o avanço mais intenso nesse mês, impulsionado principalmente pelo comportamento positivo vindo dos setores extrativos e de metalurgia. Os demais resultados positivos foram observados no Pará (9,4%) e em Pernambuco (2,3%).
A oposição quer que o plenário do Supremo diga se a presidente Dilma pode ou não ser investigada enquanto estiver no mandato. A jurisprudência do tribunal diz que sim — ela não pode é ser processada por atos considerados anteriores a seu mandato.Escrevi ontem à noite a respeito.
Os partidos de oposição entraram com um Agravo Regimental no Supremo lembrando essa possibilidade. Teori Zavascki enviou a questão para um parecer de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que já anunciou que dirá “não”. Segundo ele,
a: Dilma não pode ser investigada por atos anteriores ao mandato;
b: não haveria elementos fáticos contra ela.
Para as oposições, há aí uma questão de ordem a ser definida, e o plenário da Casa tem de se manifestar. Bem, antes mesmo que seja chamado a tanto, o ministro Marco Aurélio se manifestou. Afirmou o seguinte: “De início a Constituição veda a responsabilização. O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República”.
Bem, vamos, então, botar um pouco de ordem nas coisas. A jurisprudência do Supremo é clara: processar não pode, mas investigar pode. Essa é a questão jurídica. Se será mais fácil ou mais difícil governar o país, bem, meus caros, aí já estamos fora do terreno jurídico. Aí já se trata de uma questão política, que, em princípio, não cabe aos juízes.
