Igor Clayton Cardoso: Dilma pode ou não ser investigada? A fala de Marco Aurélio, a questão jurídica e a questão política
A oposição quer que o plenário do Supremo diga se a presidente Dilma pode ou não ser investigada enquanto estiver no mandato. A jurisprudência do tribunal diz que sim — ela não pode é ser processada por atos considerados anteriores a seu mandato.Escrevi ontem à noite a respeito.
Os partidos de oposição entraram com um Agravo Regimental no Supremo lembrando essa possibilidade. Teori Zavascki enviou a questão para um parecer de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que já anunciou que dirá “não”. Segundo ele,
a: Dilma não pode ser investigada por atos anteriores ao mandato;
b: não haveria elementos fáticos contra ela.
a: Dilma não pode ser investigada por atos anteriores ao mandato;
b: não haveria elementos fáticos contra ela.
Para as oposições, há aí uma questão de ordem a ser definida, e o plenário da Casa tem de se manifestar. Bem, antes mesmo que seja chamado a tanto, o ministro Marco Aurélio se manifestou. Afirmou o seguinte:
“De início a Constituição veda a responsabilização. O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República”.
“De início a Constituição veda a responsabilização. O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país. Imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República”.
Bem, vamos, então, botar um pouco de ordem nas coisas. A jurisprudência do Supremo é clara: processar não pode, mas investigar pode. Essa é a questão jurídica. Se será mais fácil ou mais difícil governar o país, bem, meus caros, aí já estamos fora do terreno jurídico. Aí já se trata de uma questão política, que, em princípio, não cabe aos juízes.
Por Reinaldo Azevedo
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